Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Lula toma posse e defende reforma política

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Luz no fim do túnel

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo